Recibo de pagamento

Para quem é este recibo de pagamento?

É para quem recebeu um valor, de uma pessoa ou de uma empresa, e precisa entregar a quitação. Alguns exemplos do dia a dia:

• Você é autônomo e acabou de receber por um serviço.
• Você vendeu um bem usado, como uma bicicleta, um móvel ou um equipamento, e recebeu o valor.
• Você recebeu uma dívida que alguém tinha com você, inteira ou em parte.
• Você recebeu de um cliente e ele pediu um comprovante assinado.

Quem pagou também ganha: fica com um papel que mostra que a dívida foi paga e quando. Por isso é comum o recibo ser pedido na hora, ainda com o dinheiro na mão.

Este modelo serve para um pagamento por recibo. Se você quer registrar várias parcelas numa folha só, veja a seção "Quando este modelo não serve".

Qual a diferença entre quitação total e parcial?

A resposta está na primeira etapa. A opção "Este pagamento quita tudo o que era devido" já vem marcada.

Quitação integral. Quem recebeu declara que quem pagou não deve mais nada sobre aquilo que está descrito no recibo. A quitação vale só para esse assunto, e não para outras dívidas que possam existir entre as duas pessoas.

Quitação parcial. Você desmarca a opção e informa o valor total da dívida, que precisa ser maior que o valor recebido. O recibo mostra o total, o valor recebido agora e o saldo que continua devido, calculado pelo site, sem você precisar fazer a conta. Receber uma parte não perdoa o resto.

Por isso, o campo "referente a" merece atenção. Na quitação integral, ele define até onde vai a quitação. Quanto mais claro, melhor. Em vez de "venda", escreva algo como "venda da bicicleta Caloi aro 29, cor preta, combinada em 10 de outubro de 2026".

E se o pagamento foi em cheque?

Se você escolher cheque como forma de pagamento, o recibo inclui um aviso: a quitação só vale depois que o cheque for compensado. Se o cheque voltar sem fundos, o recibo não vale como quitação, e o valor continua devido. Isso protege quem recebeu de ter dado quitação por um cheque que não foi pago.

Nas outras formas, o recibo apenas informa como o pagamento foi feito. Se você não escolher nenhuma, o recibo não cita a forma de pagamento.

Depois de baixar, o que fazer com o recibo?

1. Imprima e confira os dados.
2. Se algum CPF ou CNPJ ficou em branco, preencha à mão antes de assinar.
3. Quem recebeu o dinheiro assina. Só essa pessoa precisa assinar.
4. Entregue a via original a quem pagou e guarde uma cópia.

Guarde a cópia em um lugar seguro. Se um dia houver dúvida sobre o pagamento, ela é a sua prova de que o recibo foi dado.

E se eu não tiver o CPF ou o CNPJ da outra pessoa?

Pode seguir sem eles. A lei não exige CPF nem CNPJ na quitação: o que ela pede é o valor, o que foi pago, o nome de quem pagou, o tempo, o lugar e a assinatura de quem recebeu. Quando você deixa o campo em branco, o recibo sai com uma linha para preencher à mão. Os nomes continuam sendo obrigatórios, porque identificam as partes.

Mesmo assim, se você tem o CPF ou o CNPJ, vale informar. Nomes iguais são fáceis de confundir, e o número do documento tira a dúvida.

O recibo vale como prova?

O Código Civil diz que quem paga tem direito a quitação regular (art. 319) e que ela pode ser dada por escrito particular, com as informações que listamos acima e a assinatura de quem recebeu (art. 320). Uma declaração assinada se presume verdadeira em relação a quem assina (art. 219). Na prática, um recibo bem preenchido e assinado costuma ser aceito como prova de pagamento.

Isso não é garantia de resultado: cada caso depende das circunstâncias, e quem decide é quem analisa a situação. Este modelo é um texto padronizado, preenchido com as suas respostas. Não é consultoria jurídica.

Quando este modelo não serve

• Vários pagamentos ou parcelas numa folha só. Aqui, cada recibo registra um pagamento.
• Recibo de aluguel com mês de referência e encargos.
• Recibo de salário, que segue regras trabalhistas próprias.
• Sinal ou arras em negociação de compra e venda.
• Nota fiscal. O recibo não tem valor fiscal e não substitui a nota.
• Dívida com título, como nota promissória, cheque do devedor ou confissão de dívida. Quem paga deve receber o título de volta (Código Civil, arts. 321 e 324), e o recibo não substitui essa devolução.
• Acordo que encerra processo judicial, rescisão trabalhista ou quitação de financiamento bancário. Procure orientação específica.
• Quem assina em nome de uma empresa ou de outra pessoa precisa ter poderes para dar quitação. O recibo não verifica isso.

Este recibo é um modelo padronizado preenchido com as suas respostas. Não é consultoria jurídica.