Termos de uso

Estes termos explicam como funciona o Modelos de Documentos, o que você recebe ao comprar um documento e quais são os seus direitos. Leia com calma. Se tiver dúvida, escreva para contato@modelosdedocumentos.com.br.

1. Quem somos

O Modelos de Documentos (modelosdedocumentos.com.br) é mantido por:

• E-mail de atendimento: contato@modelosdedocumentos.com.br

Neste texto, "nós" é a empresa acima e "você" é a pessoa que usa o site ou compra um documento.

2. O que o site oferece

O site oferece modelos padronizados de documentos, como contratos e recibos. Você responde às perguntas do assistente, vê a prévia do texto e, se quiser, compra o documento pronto, preenchido com as suas respostas.

O site não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Nenhum advogado analisa o seu caso nem revisa o documento que você gera. Cada modelo foi escrito para as situações descritas na página daquele documento. Se a sua situação for diferente, complexa ou envolver valores altos, procure um advogado de sua confiança.

3. Como funciona a compra

1. Você escolhe o documento e responde às perguntas do assistente.
2. Você vê a prévia do texto, com as suas respostas, e pode voltar e corrigir o que quiser.
3. Na tela do preço, você vê o valor total, a forma de pagamento, o prazo de entrega e as condições desta compra, incluindo a desistência. Se quiser, você pode acrescentar cláusulas suas, como explica o item 5-A. Você informa nome, e-mail e CPF ou CNPJ de quem paga.
4. Ao gerar o Pix ou ao pagar com cartão de crédito, você concorda com estes termos. Mandamos na hora o e-mail "Recebemos seu pedido", com o resumo da compra e o link desta versão dos termos.
5. Depois que o pagamento é confirmado, o documento fica pronto em poucos minutos e enviamos um e-mail avisando, com o link da página do pedido.

O PDF e o Word têm exatamente o texto que você viu na prévia, sem a marca "PRÉVIA". Depois do pagamento, o texto que entregamos só muda se você mesmo corrigir os seus dados, como explica o item 5-B.

As respostas que você deixa no assistente sem comprar ficam guardadas por até 90 dias, para você continuar depois. Passado esse prazo, são apagadas.

4. Preço e pagamento

O preço de cada documento aparece completo, à vista, na tela do preço, antes de qualquer pagamento. Não há taxa, adicional ou cobrança que não esteja nessa tela. Se você escolher um adicional opcional, como as cláusulas suas (item 5-A), o valor dele aparece antes de você marcá-lo e é somado ao total na mesma tela, de forma separada. O mesmo valor aparece no botão de pagamento, no código Pix, no formulário do cartão (pagamento à vista) e nos e-mails; se, por erro, aparecerem valores diferentes, vale o menor.

O pagamento é feito por Pix ou, quando a opção aparecer na tela do preço, por cartão de crédito. Os dois são processados pelo Mercado Pago. O preço do documento é o mesmo nas duas formas.

• Pix: o código vale por 30 minutos. Se vencer, você pode gerar um novo código na página do pedido, pelo mesmo valor. Nada é cobrado se você não pagar.
• Cartão de crédito à vista: você paga o preço da tela, em uma cobrança só.
• Cartão de crédito parcelado: você pode dividir em até 4 (quatro) parcelas mensais. O parcelamento é oferecido pelo Mercado Pago, que soma ao preço um acréscimo pago por quem compra. Antes de você confirmar, o formulário do Mercado Pago mostra o número de parcelas, o valor de cada uma e o total a pagar com o acréscimo; o preço à vista continua na tela do preço. O acréscimo fica com o Mercado Pago, e não conosco. O valor do pedido, no recibo, na página do pedido e nos e-mails, é o preço à vista; o total com o acréscimo aparece no comprovante do Mercado Pago e na fatura do cartão.
• Dados do cartão: você digita os dados do cartão num formulário do Mercado Pago. Nós não vemos nem guardamos o número, a validade ou o código de segurança; guardamos só a bandeira (por exemplo, Visa ou Mastercard) e a situação do pagamento.
• Recusa ou análise: se o pagamento não for aprovado, nada é cobrado e você pode tentar outro cartão ou pagar com Pix. O Mercado Pago pode analisar um pagamento antes de aprovar; nesse caso, avisamos por e-mail o resultado. Para proteger você, depois de algumas tentativas recusadas em pouco tempo, o cartão deixa de ficar disponível para aquele pedido, e o Pix continua disponível.

4-A. Cupons e descontos

Às vezes oferecemos desconto, por cupom ou por oferta mostrada na tela do preço. O preço cheio de cada documento é o mesmo para todos; o desconto só reduz esse preço.

• Cupom: chega por link de campanha. Cada cupom tem valor ou percentual, e pode ter prazo de validade e número máximo de usos. Se o cupom não valer mais, a tela do preço avisa e mostra o preço cheio antes de você pagar.
• Oferta na tela do preço: podemos oferecer um desconto a parte dos visitantes, escolhidos por sorteio, para testar ofertas. O sorteio não usa dados pessoais como nome, CPF, idade, gênero ou cidade. A oferta vale uma vez por visitante e só aparece quando o total atinge o mínimo indicado na própria oferta.
• Um desconto por compra: os descontos não se somam. Se houver mais de um, vale o maior.
• O preço mostrado vale: o desconto aparece na tela do preço, no botão de pagamento e no código Pix. Depois de gerar o Pix, o valor dele é mantido, mesmo que o cupom vença ou se esgote antes do pagamento, inclusive se você gerar um código novo para o mesmo pedido.
• Sem troca por dinheiro: o desconto só reduz o preço da compra em que é usado. Ele não vira crédito, não é trocado por dinheiro e não vale para compra já paga.
• Desistência: se você desistir (item 6), devolvemos o valor que você efetivamente pagou, já com o desconto.

5. Entrega e prazo para baixar

O documento é entregue em PDF e em Word (.docx), os dois incluídos no preço, para baixar na página do pedido, cujo link chega por e-mail. O PDF fica pronto em poucos minutos depois da confirmação do pagamento; o Word fica pronto logo em seguida.

• PDF: é a versão original do pedido, pronta para imprimir e assinar.
• Word: é uma cópia editável do mesmo texto, para você fazer ajustes, se precisar. Ele abre no Microsoft Word, no LibreOffice e no Google Docs; a quebra de página pode variar de um programa para outro, sem mudar o texto.

Você pode baixar o PDF e o Word durante 14 dias, contados do dia em que ele foi gerado, até 23h59 (horário de Brasília) do último dia. Cada link de download vale por até 7 dias, dentro desse período; se um link vencer, abra de novo a página do pedido. Depois dos 14 dias, o download não fica mais disponível: guarde o arquivo no seu computador ou celular.

Se você tiver qualquer problema para baixar dentro do prazo, escreva para contato@modelosdedocumentos.com.br.

5-A. Cláusulas suas (adicional opcional)

Na tela do preço, você pode pagar um adicional para acrescentar ao documento até 3 cláusulas escritas por você, cada uma com título opcional de até 80 caracteres e texto de até 1.000 caracteres. No recibo, o adicional é um campo único de "Observações adicionais". O valor do adicional aparece na tela antes de você marcá-lo.

• Onde entram: nos contratos, sob o título "Cláusulas adicionais acordadas pelas partes", numeradas na sequência das cláusulas do modelo e antes da cláusula final do modelo (foro, disposições finais ou título executivo, conforme o documento) e das assinaturas; no recibo, antes da assinatura. Elas saem no PDF e no Word.
• Autoria: o texto acrescentado é escrito por você e combinado entre as partes. O site não lê, não revisa, não corrige e não orienta sobre esse texto. Ele entra no documento do jeito que você digitou.
• O que não escrever: nada contrário à lei ou que ofenda alguém; texto, marca ou obra de outra pessoa sem autorização; dados de pessoas que não participam do documento; e dados pessoais que o documento não precisa, como informações de saúde, senhas ou dados bancários além do necessário para o pagamento combinado.
• Validade: uma cláusula contrária à lei não vale, mesmo que esteja assinada. Se tiver dúvida sobre o efeito de uma cláusula, procure um advogado antes de assinar.
• Sem mudar o modelo: o adicional só acrescenta texto. As cláusulas do modelo continuam iguais.

5-B. Correção dos dados sem custo

Se você errar um dado depois de pagar, pode corrigir as suas respostas e gerar o documento de novo, sem pagar nada a mais, pelo botão "Corrigir dados e gerar de novo" na página do pedido.

• Prazo: até 7 dias corridos contados do dia em que o primeiro PDF foi gerado, até 23h59 (horário de Brasília) do último dia. A data limite aparece na página do pedido.
• Limite: até 3 correções por pedido.
• O que pode mudar: todas as respostas, inclusive as cláusulas suas (item 5-A), se você comprou esse adicional. Não é possível trocar o tipo de documento nem acrescentar o adicional depois do pagamento.
• Documento novo: cada correção gera PDF e Word novos, com o mesmo modelo do pedido. A partir daí, a página do pedido oferece só o documento corrigido; o anterior fica guardado por nós e deixa de estar disponível para baixar.
• Prazos não mudam: a correção não aumenta o prazo para baixar (item 5) nem o prazo de desistência (item 6). Os dois continuam contados da geração do primeiro PDF.
• Depois da desistência: não é possível corrigir depois de pedir a desistência.

6. Desistência e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos e receber de volta todo o valor pago, incluindo os adicionais. Não precisa explicar o motivo.

• Prazo: 7 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao da geração do PDF, até 23h59 (horário de Brasília) do último dia. A data limite aparece na página do pedido. Você também pode desistir antes de o PDF ficar pronto.
• Mesmo depois do download: a desistência vale mesmo que você já tenha baixado o arquivo.
• Devolução integral: devolvemos todo o valor pago, sem descontar taxa do Mercado Pago ou qualquer outra, sempre pela mesma forma de pagamento. Nunca devolvemos em crédito, vale ou desconto em outra compra.
  • Pix: devolvemos em dinheiro, pelo mesmo Pix usado no pagamento.
  • Cartão de crédito: pedimos ao Mercado Pago o estorno da compra inteira no mesmo cartão, inclusive do acréscimo do parcelamento, se houver. A desistência também desfaz o parcelamento, sem nenhum custo para você. O banco que emitiu o cartão deixa de lançar o que ainda não foi cobrado ou lança o valor como crédito na fatura; a forma e o momento dependem desse banco.
• Como pedir: clique em "Desistir da compra" na página do pedido (o link está no e-mail que avisa que o documento está pronto) e confirme. Se preferir, escreva para contato@modelosdedocumentos.com.br dentro do prazo, informando o código do pedido.
• Motivo: a página pergunta o motivo, mas responder é opcional e não muda nada na devolução.
• Confirmação: você recebe na hora, por e-mail, a confirmação de que recebemos a desistência. Depois, outro e-mail avisa quando o valor for devolvido.
• Depois de desistir: o download do PDF e do Word deixa de ficar disponível no site. Não cobramos multa nem qualquer valor pelos arquivos já baixados.

Este direito segue o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e o Decreto 7.962/2013 (art. 5º). Nada nestes termos o reduz.

7. Suas responsabilidades

• Informar dados verdadeiros e conferir a prévia antes de pagar, principalmente nomes, documentos, valores e datas.
• Usar o site e os documentos para fins lícitos.
• Usar os dados das outras pessoas citadas no documento apenas para montar e usar aquele documento.
• Preencher à mão, antes das assinaturas, os campos que deixou em branco, com rubrica de quem assina.
• Avaliar se o modelo serve para a sua situação, com base no que a página do documento descreve.
• Escrever as cláusulas suas (item 5-A) de acordo com a lei e com o que foi combinado com a outra parte, e conferi-las na prévia antes de pagar.
• Conferir o que você mudar no Word antes de assinar. As alterações são suas; se tiver dúvida sobre o efeito de uma mudança, procure um advogado.

8. Nossas responsabilidades e seus limites

Respondemos por entregar o documento conforme a prévia, por manter os modelos de acordo com a lei vigente na data da compra e por proteger os seus dados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Como o site oferece modelos padronizados, e não análise do seu caso:

• não respondemos pelo resultado do negócio que você fizer com outras pessoas, nem pelo cumprimento do que elas assumirem no documento;
• não respondemos por erros nas informações que você digitou e conferiu na prévia;
• não respondemos pelo uso do modelo em situação que a página do documento indica como fora do seu alcance;
• não respondemos pelo conteúdo das cláusulas suas (item 5-A), escritas por você; respondemos por incluí-las no documento exatamente como você as digitou e conferiu na prévia;
• não respondemos pelo texto que você acrescentar, apagar ou mudar no Word. Respondemos pelo texto do modelo que entregamos, que é o do PDF do pedido (ou do último PDF corrigido, item 5-B), e guardamos uma impressão digital (código de conferência) desse arquivo para mostrar qual foi o texto entregue, se houver dúvida.

Esses limites não afastam nenhum direito que a lei garante a você como consumidor. Se o problema vier de falha nossa, como um erro no modelo ou no site, você pode nos procurar e, se for o caso, buscar reparação.

9. Conteúdo do site

Os textos, modelos, marcas e o desenho do site são nossos e protegidos pela lei. O documento que você compra é seu para usar na situação para a qual o montou, quantas vezes precisar, inclusive imprimindo e copiando. Não é permitido revender os modelos ou copiá-los para oferecer em outro site ou serviço.

10. Privacidade

O uso dos seus dados e dos dados das outras pessoas citadas no documento está explicado na Política de privacidade. Ela informa o que coletamos, por quê, por quanto tempo e com quem compartilhamos.

11. Atendimento

Nosso canal de atendimento é o e-mail contato@modelosdedocumentos.com.br. Ao escrever, você recebe na hora uma resposta automática confirmando o recebimento. Respondemos em até 5 dias.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem a data no topo e continua disponível no seu próprio endereço. A sua compra segue sempre a versão que você aceitou ao gerar o Pix ou ao pagar com cartão, cujo link está no e-mail "Recebemos seu pedido". Uma versão nova vale só para compras feitas depois da publicação.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Antes de ir à Justiça, você pode nos procurar em contato@modelosdedocumentos.com.br para resolver o problema. Se precisar entrar com uma ação, você pode fazê-lo no foro da sua cidade, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I).