Contrato de comodato

O que é comodato e para que serve este contrato?

Comodato é o empréstimo gratuito de um bem que não se consome com o uso, como um imóvel, uma máquina ou um equipamento: quem empresta (comodante) entrega, quem recebe (comodatário) usa e depois devolve. As bases legais estão nos artigos 579 a 585 do Código Civil.

Este contrato formaliza o empréstimo, com as condições de uso, prazo e devolução. O empréstimo precisa ser gratuito entre as partes: com cobrança, ele vira locação, que tem regras próprias.

Como o site funciona?

Você responde às perguntas do assistente e recebe o contrato pronto em PDF.

Para quem é este contrato de comodato?

É para pessoas físicas ou jurídicas que emprestam um imóvel ou um bem móvel sem cobrar pelo uso. Exemplos de quando ele é útil:

• Você vai ceder o uso de um imóvel (casa, apartamento, terreno) a um parente, amigo ou terceiro por um período.
• Sua empresa empresta um equipamento, veículo ou máquina a um parceiro ou cliente, sem cobrança.
• Você emprestou um bem de valor e quer um documento formal com o empréstimo e a data de devolução.

Ele serve para um bem, uma parte que empresta e uma que recebe. Situações com várias partes ou vários bens pedem orientação jurídica específica.

Preciso de contrato para emprestar um bem a um parente ou amigo?

Não é legalmente obrigatório, mas é recomendado. Empréstimos informais entre pessoas próximas geram desentendimentos: sem documento, é difícil provar que era empréstimo e qual o prazo.

No imóvel, o contrato registra a ocupação temporária e por permissão, sem aluguel, o que ajuda a afastar alegações de locação ou de usucapião. O contrato não garante o resultado de uma disputa.

A pessoa que recebe o imóvel pode se tornar proprietária por usucapião?

O contrato declara que quem recebe o imóvel não é dono nem o possui como dono, e que o tempo de uso, por mais longo que seja, não serve para pedir a propriedade por usucapião. A posse por empréstimo é temporária e feita com permissão. Isso ajuda a afastar o pedido, mas não garante o resultado de uma disputa.

Quais as opções de prazo para o empréstimo e como funcionam?

Você escolhe entre dois tipos de prazo:

• Com data para acabar: o bem volta na data do contrato, sem aviso prévio. Antes disso, o comodante só reaverá o bem em necessidade imprevista e urgente, reconhecida judicialmente (Código Civil, art. 581). O comodatário pode devolver antecipadamente, com aviso razoável.
• Sem data para acabar: qualquer parte encerra a qualquer momento, com aviso prévio por escrito. Quando o aviso vem do comodante, o comodatário tem de 1 a 180 dias (30 se nada for combinado) para devolver o bem.

Se o prazo de devolução passar, o contrato não é prorrogado nem vira aluguel.

Quem paga as contas e os reparos?

Despesas de uso e conservação, como limpeza e pequenos reparos, ficam com quem recebe o bem (art. 584 do Código Civil). No imóvel, você escolhe quem paga água, luz, gás, condomínio e IPTU.

E se o comodatário não devolver o bem no prazo?

Se o comodatário não devolver o bem após o prazo (ou o período de aviso prévio), ele está em mora, sem aviso adicional, e deve pagar um valor por dia de atraso fixado pelo comodante, compatível com o mercado, além de responder pelos prejuízos (Código Civil, art. 582).

O valor diário deve ser razoável: se for excessivo, o juiz pode reduzi-lo em uma disputa. O contrato não traz valor fixo; a definição fica para o comodante em caso de atraso.

Precisa de testemunhas para o contrato de comodato?

Recomendamos que duas pessoas assinem junto com as partes, escrevendo nome e CPF nas linhas do contrato. Combine com elas antes de gerar o documento.

Testemunhas devem ser maiores de 18 anos e, de preferência, sem vínculo familiar ou conjugal próximo com as partes. A presença delas fortalece a prova do empréstimo e da data. O site não pede os dados delas: apenas reserva o espaço da assinatura manual.

Depois de baixar o contrato, quais são os próximos passos?

1. Imprima duas vias do contrato e preencha à mão o que ficou em branco, como a matrícula do imóvel ou detalhes do bem móvel.
2. Reúna as quatro assinaturas no mesmo momento: quem empresta, quem recebe e as duas testemunhas, com nome completo e CPF de cada um.
3. Cada parte fica com uma via original. Guarde a sua em local seguro, junto com os documentos do bem.
4. No imóvel, tire fotos de cada cômodo no dia da entrega e guarde-os como prova do estado do bem. Na devolução, as partes assinam um recibo de entrega de chaves ou do bem, encerrando o comodato.

Quando este modelo não serve

• Empréstimo com cobrança de qualquer valor pelo uso, porque vira locação. Para isso, use um contrato de locação.
• Empréstimo com caução ou garantia em dinheiro. Este modelo não prevê.
• Terra rural com parceria, exploração ou divisão da produção, e arrendamento.
• Veículo com regras de multa de trânsito, seguro e condutores, e equipamentos em série com lista de itens.
• Bem que não é seu (tutor, curador ou administrador precisam de autorização especial; o inquilino depende do dono) ou bem de casal ou de vários donos sem a assinatura de todos.
• Mais de uma pessoa recebendo o bem. O modelo prevê uma só parte que recebe.
• Quem empresta ou quem recebe é menor de idade ou não tem plena capacidade, ou assina por uma empresa sem ter poderes para isso. O contrato não verifica isso.
• Pessoa que já mora no imóvel há anos sem contrato ou ocupação em conflito: procure orientação específica antes de assinar.

Este contrato é um modelo padronizado preenchido com as suas respostas. Não é consultoria jurídica.