Confissão de dívida

Para quem é esta confissão de dívida?

Para quem já combinou o valor e a forma de pagar e quer deixar isso por escrito. Pode ser pessoa ou empresa, dos dois lados. Por exemplo:

• Você emprestou dinheiro a um amigo, parente ou conhecido e quer um documento formal.
• Você vendeu algo a prazo e o cliente vai pagar em parcelas, e você quer deixar o recebimento combinado por escrito.
• Você prestou um serviço que não foi pago, e a outra parte aceitou acertar aos poucos.
• Você está devendo e quer deixar claro o valor, as datas e o que acontece em caso de atraso, evitando problemas futuros.

Este modelo serve para uma dívida, uma pessoa que deve e uma que recebe. Veja "Quando este modelo não serve" mais abaixo para casos mais específicos.

A confissão de dívida vale para cobrar na Justiça?

Pode valer. O Código de Processo Civil (art. 784, inciso III) dá força de título executivo extrajudicial ao documento particular assinado por quem deve e por duas testemunhas. Com um título executivo, quem recebe pode entrar direto com a execução, sem antes precisar de um processo para reconhecer a dívida. Quem deve ainda pode se defender na execução.

Sem as duas testemunhas, o documento continua sendo prova da dívida, mas a cobrança passa a ser por um caminho mais lento, como a ação de cobrança ou a ação monitória. Por isso, a presença das testemunhas é recomendada para maior segurança jurídica.

Isso não é garantia de resultado: cada caso depende das circunstâncias, e quem decide é o juiz. O site entrega o texto padronizado, preenchido com as suas respostas e com espaço para quem deve e para as duas testemunhas assinarem.

Quem pode ser testemunha e o que elas fazem?

Você vai precisar de duas pessoas para assinar junto com quem deve. Combine com elas antes de gerar o documento. Elas assistem à assinatura e escrevem à mão o próprio nome e CPF.

Devem ser maiores de 18 anos e, de preferência, não ser cônjuges nem parentes das partes. Não é preciso reconhecer firma em cartório, e o site não pede os dados delas, apenas deixa o espaço para preenchimento manual.

E se a dívida for parcelada, como o documento se ajusta?

Se você escolher a opção "Em parcelas mensais iguais", o assistente perguntará quantas parcelas (de 2 a 60) e o vencimento da primeira. O documento lista cada parcela com seu valor exato e data de vencimento. Por exemplo: uma dívida de mil reais dividida em 3 vezes resulta em 333,33 reais, 333,33 reais e 333,34 reais.

As parcelas vencem no mesmo dia dos meses seguintes. Se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte. Não há juros sobre o parcelamento: juros só entram se houver atraso.

O que acontece se houver atraso no pagamento das parcelas?

Em caso de atraso, o valor devido será corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, calculados desde o vencimento até a data do pagamento. Além disso, se a opção de multa estiver marcada, será aplicada uma multa única de 2% sobre o valor atrasado.

Para pagamentos parcelados, se uma parcela exceder 10 dias de atraso, as parcelas seguintes vencerão antecipadamente, e o credor poderá cobrar o saldo total da dívida de uma só vez. É crucial entender que receber um pagamento atrasado sem cobrar os acréscimos não perdoa a dívida nem altera as condições originais combinadas.

Por que o CPF ou CNPJ de quem deve é obrigatório?

O CPF ou CNPJ de quem deve é um dado essencial para a identificação clara da parte devedora. Ele é fundamental porque, em um processo de cobrança judicial, este número identifica contra quem a ação será movida, sem distinção de nomes iguais.

Já o CPF ou CNPJ de quem recebe a dívida pode ser deixado em branco e preenchido à mão. O site não solicita o endereço das partes, que será informado no processo judicial, se necessário.

Depois de baixar o documento, o que fazer com ele?

1. Imprima duas vias do documento, confira todos os dados preenchidos e complete manualmente qualquer informação que tenha ficado em branco.
2. Certifique-se de reunir as quatro assinaturas no mesmo momento: a de quem deve, a de quem recebe e as de duas testemunhas, com nome completo e CPF de cada um.
3. Cada parte envolvida no acordo deve ficar com uma via original do documento devidamente assinado. Guarde a sua via em um lugar seguro até que a dívida seja totalmente quitada.
4. A cada pagamento realizado, quem recebeu a quantia deve fornecer um recibo de quitação, se for solicitado. Ao final, quando a dívida estiver completamente paga, quem recebeu deve dar a quitação por escrito e devolver a via do documento que estava em sua posse à parte devedora.

A confissão de dívida substitui outros comprovantes?

A confissão de dívida é um documento que formaliza o reconhecimento de um débito e as condições de pagamento. Ela não apaga nem substitui o negócio que gerou a dívida, como o empréstimo ou a venda, e também não faz o papel de nota fiscal.

Sua principal função é servir como prova da existência da dívida e das condições acordadas, e pode ter força de título executivo se for assinada por quem deve e por duas testemunhas.

Quando este modelo não serve

• Dívida com banco ou financeira, acordo trabalhista, dívida tributária, de condomínio ou pensão alimentícia.
• Dívida com garantia, como avalista, fiador, imóvel ou veículo.
• Parcelamento com juros, carência ou parcelas de valores diferentes.
• Valor ainda em discussão.
• Acordo que encerra processo judicial em andamento, que precisa ser levado ao processo.
• Vários devedores ou vários credores no mesmo documento.
• Quem deve é menor de idade ou não tem plena capacidade, ou assina por uma empresa sem ter poderes para isso. O documento não verifica isso.
• Recibo de um pagamento só. Para isso, use o recibo de pagamento.

Esta confissão de dívida é um modelo padronizado preenchido com as suas respostas. Não é consultoria jurídica.