Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Modelos de Documentos usa, para quê, por quanto tempo e com quem os compartilha, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a "LGPD"). Ela informa como tratamos os dados; você não precisa "aceitá-la" para que os seus direitos valham.

1. Quem é o responsável pelos dados

O responsável pelos dados (o "controlador", na LGPD) é:

• Canal de privacidade: contato@modelosdedocumentos.com.br

Qualquer assunto sobre os seus dados, inclusive pedidos sobre os seus direitos, pode ser enviado para esse e-mail.

Como microempreendedor individual (MEI), somos agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, dispensados de indicar um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD 2/2022, art. 11). Esse e-mail é o nosso canal de comunicação com você sobre os seus dados (art. 11, § 1º).

2. De quem são os dados

Tratamos dados de dois grupos de pessoas:

• Quem usa o site e compra: a pessoa que responde ao assistente e paga.
• As outras pessoas citadas no documento: as pessoas cujos dados quem compra digita para montar o documento (por exemplo, a outra parte de um contrato, quem pagou ou quem recebeu num recibo, testemunhas ou fiadores). Essas pessoas não usam o site, mas os direitos desta política valem também para elas.

3. Que dados usamos, para quê e com qual base legal

3.1 Respostas do assistente e dados das pessoas citadas

• Quais: as respostas que você dá ao assistente, como nomes, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, valores, datas e demais informações do documento.
• Para quê: montar a prévia e o documento, apenas. Não usamos esses dados para nenhuma outra finalidade.
• Base legal: para os dados de quem compra, a execução do contrato de compra feito conosco e dos passos que o antecedem, a pedido da pessoa (LGPD, art. 7º, V). Para os dados das outras pessoas citadas, o legítimo interesse de quem compra em formalizar o seu documento (LGPD, art. 7º, IX). CPF, CNPJ e endereço das pessoas são opcionais em vários modelos: informe só o necessário.

3.1-A Cláusulas e observações que você escreve

• Quais: o texto livre que você escreve, se escolher o adicional de cláusulas suas (ou de observações, no recibo).
• Para quê: incluir esse texto no documento, apenas. Não lemos nem revisamos o texto, e ele não é usado para nenhuma outra finalidade.
• Base legal: a mesma do item 3.1.
• Cuidado: escreva só o que o documento precisa. Não coloque dados de saúde, senhas, dados bancários além do necessário para o pagamento combinado, nem dados de pessoas que não participam do documento. O texto fica guardado com a mesma proteção e pelo mesmo prazo do documento.

3.2 Dados de cobrança

• Quais: nome, e-mail e CPF ou CNPJ de quem paga, valor, forma de pagamento (Pix ou cartão), situação do pagamento e, no cartão, a bandeira (por exemplo, Visa ou Mastercard), o número de parcelas e o motivo geral de uma recusa (por exemplo, falta de limite).
• Dados do cartão: você digita o número, a validade, o código de segurança e o nome do cartão num formulário do Mercado Pago, que os recebe direto. Nós não vemos nem guardamos esses dados. O Mercado Pago os trata para processar o pagamento e para a própria conferência de segurança dele, conforme a política de privacidade do Mercado Pago.
• Para quê: gerar o Pix ou processar o pagamento com cartão, confirmar o pagamento, limitar tentativas recusadas seguidas (para proteger você e o site contra o uso indevido de cartões), entregar o documento, enviar os e-mails da compra, atender a desistência e devolver o valor.
• Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V). O limite de tentativas recusadas usa o nosso legítimo interesse em prevenir fraude (art. 7º, IX) e só conta as recusas do pedido, sem dados do cartão. Depois da compra, guardamos o registro para cumprir obrigações legais, como as fiscais (art. 7º, II), e para nos defender se houver processo (art. 7º, VI).

3.3 E-mails que enviamos

Enviamos as mensagens ligadas à sua compra: "Recebemos seu pedido", o aviso de que o documento está pronto e as mensagens da desistência e da devolução. A base é a execução do contrato (LGPD, art. 7º, V). Também podemos enviar os lembretes e o pedido de avaliação do item 3.3-A. Não enviamos propaganda nem newsletter.

Se você usar o botão que envia para o seu e-mail o link do documento em preenchimento, mandamos uma única mensagem, só com o link para continuar de onde parou. O e-mail digitado é usado nesse envio e não é guardado. A base é a mesma (art. 7º, V, procedimentos antes do contrato, a seu pedido).

3.3-A Lembretes e pedido de avaliação

Lembrete de documento não concluído. Se você marcar a caixa "Quero receber até 2 e-mails para lembrar deste documento", usaremos o seu e-mail só para enviar até 2 lembretes: um cerca de 1 hora e outro cerca de 24 horas depois de você ver o preço, com um link para voltar ao mesmo documento. Fazemos isso com base no seu consentimento (art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados). Se você pagar antes, gerar um Pix ainda válido ou apagar o documento, os lembretes não são enviados. Marcar a caixa não é obrigatório para comprar.

Pedido de avaliação. Cerca de 3 dias depois do pagamento, enviamos um único e-mail pedindo uma nota de 1 a 5 e, se você quiser, um comentário. Fazemos isso com base no nosso legítimo interesse em melhorar o serviço (art. 7º, IX, da mesma lei), usando apenas o seu e-mail e o número do pedido. Não enviamos se o pedido foi reembolsado ou está em desistência. Responder é opcional. A nota e o comentário são usados só internamente e não são publicados no site sem uma nova autorização sua. Evite colocar dados pessoais no comentário.

Por quanto tempo guardamos. O e-mail e o registro do consentimento do lembrete ficam guardados enquanto o documento não pago existir: até 90 dias, quando ele é apagado automaticamente, ou antes, se você o apagar ou pedir a exclusão. A nota e o comentário ficam guardados por até 2 (dois) anos depois de enviados e depois são apagados ou tornados anônimos.

Como deixar de receber. Todo lembrete e todo pedido de avaliação trazem o link "Não quero mais receber". Basta um clique, sem login e sem custo, para cancelar o consentimento e deixar de receber esses dois tipos de e-mail. Você também pode pedir pelo canal de privacidade do item 1. Para cumprir esse pedido, guardamos uma versão codificada do seu e-mail (que não mostra o endereço) numa lista de bloqueio, enquanto o site enviar esses e-mails. Os e-mails necessários ao seu pedido, como o aviso de documento pronto, continuam sendo enviados.

3.4 Medição das etapas da compra

O site registra, dentro do próprio sistema, as etapas por onde passa cada rascunho de documento (por exemplo, começou o assistente, viu a prévia, gerou o Pix, pagou). Fazemos isso para melhorar o serviço: descobrir onde as pessoas têm dificuldade e corrigir. Esses registros não guardam nomes, e-mails, documentos, telefones nem textos que você digitou, e não são compartilhados com terceiros. A base é o nosso legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX). Quando o rascunho é apagado, os registros deixam de ser ligados a ele e ficam anônimos.

Nos mesmos registros, anotamos o uso de cupons de desconto: o código do cupom aplicado, recusado (com o motivo, por exemplo vencido ou esgotado) ou removido, e o valor do desconto. Isso serve para saber quais campanhas funcionam. A base é a mesma (art. 7º, IX).

Teste da oferta de retorno. Quando alguém volta à tela do preço de um rascunho sem ter gerado o Pix, o sistema pode oferecer um desconto. Para saber se essa oferta ajuda de verdade, fazemos um sorteio: metade dos rascunhos que cumprem as condições recebe a oferta, e a outra metade vê o preço normal. O sorteio é feito pelo rascunho, e não pela pessoa. Ele não usa nome, e-mail, CPF, endereço IP, cookie novo nem qualquer dado que identifique você, e o resultado fica fixo para aquele rascunho. A oferta aparece no máximo uma vez por rascunho. Quem não recebe a oferta paga o preço normal, o mesmo exibido a todos. A base é o nosso legítimo interesse em melhorar a oferta do serviço (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10, I), com uso só dos dados estritamente necessários (art. 10, § 1º). Você pode se opor a esse tratamento pelo canal do item 1 (art. 18, § 2º).

A contagem de visitas às páginas dos documentos é anônima: não usa cookie, endereço IP nem qualquer dado que identifique quem visitou.

3.4-A Google Analytics

• O que é: usamos o Google Analytics 4, do Google, para saber quantas pessoas visitam o site, por quais páginas passam, de onde chegaram (por exemplo, de uma busca ou de um anúncio) e em que etapa da compra desistem. Com isso, decidimos o que melhorar.
• Quais dados: a página visitada, a página anterior, a data e a hora, o tipo de aparelho e de navegador, a cidade aproximada (o Google deduz pelo endereço IP, que não é guardado por inteiro) e as etapas da compra pelas quais você passou (por exemplo, abriu o assistente, viu o preço, gerou o Pix, pagou, com o tipo de documento e o valor). Não enviamos ao Google o seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, as respostas do assistente, o texto das cláusulas, o número do pedido nem os links de acesso: no endereço da página, o número do pedido e os códigos de acesso são trocados por um marcador antes do envio.
• Cookies: o Google Analytics só guarda cookies no seu navegador se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Sem o aceite, ele não guarda cookies e recebe apenas sinais sem identificação (por exemplo, que uma página foi vista), que o Google usa para estimar os números de forma agregada.
• Base legal: o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I). Ele é opcional e não muda nada no serviço: você compra do mesmo jeito se recusar.
• Como mudar de ideia: a qualquer momento, pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site, ou apagando os cookies do navegador. A sua escolha fica guardada no seu navegador por 12 meses.
• Por quanto tempo: o Google guarda os dados de navegação por até 14 meses e depois os apaga.
• Uso pelo Google: desligamos o compartilhamento desses dados para publicidade (Google Signals e personalização de anúncios). O Google trata os dados como nosso operador, conforme os termos de tratamento de dados do Google Analytics, e pode guardá-los fora do Brasil (item 6).

3.5 Dados técnicos e de segurança

• Registros de acesso: como manda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), guardamos os registros de acesso ao site (endereço IP, data e hora) por 6 meses, em sigilo. Base: obrigação legal (LGPD, art. 7º, II).
• Erros do site: quando algo dá errado, um relatório técnico do erro é enviado ao serviço de monitoramento, configurado para não incluir CPF, CNPJ, telefone, as respostas do assistente nem o texto das cláusulas que você escreve. Base: legítimo interesse em manter o site funcionando e seguro (art. 7º, IX).
• Endereço pelo CEP: quando você digita um CEP, ele é enviado ao serviço ViaCEP para preencher o endereço automaticamente.

4. Cookies

O site usa dois tipos de cookie.

Necessários, que funcionam sempre: um para manter a sua sessão e a segurança dos formulários, outro para lembrar o seu rascunho neste navegador por até 30 dias e outro para lembrar a sua escolha no aviso de cookies por 12 meses. Na tela do preço, o nome e o e-mail de cobrança ficam guardados só na aba do navegador, para você não perder o que digitou, e somem quando o pedido é criado ou a aba é fechada; o CPF ou CNPJ nunca fica guardado no navegador.

De medição, só com o seu aceite: os cookies do Google Analytics (nomes que começam com _ga), que guardam um número aleatório para contar visitas e etapas da compra sem saber quem você é, por até 14 meses. Eles só são gravados se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies; se recusar, nada é gravado. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé. Detalhes no item 3.4-A.

O site não usa cookies de publicidade. Se isso mudar, esta política será atualizada e pediremos o seu consentimento antes.

5. Por quanto tempo guardamos

Dado	Prazo
Rascunho não pago (respostas do assistente)	90 dias; depois é apagado
Download do PDF pela pessoa que comprou	14 dias contados da geração do PDF
Documento pago e dados da compra	5 anos, sem download, para cumprir obrigações fiscais e para defesa em eventual processo
Registros de acesso ao site	6 meses
E-mail do botão "Enviar o link"	Não é guardado
E-mail e consentimento do lembrete	Enquanto o rascunho não pago existir (até 90 dias)
Nota e comentário da avaliação	2 anos; depois são apagados ou tornados anônimos
Lista de quem não quer mais receber (e-mail codificado)	Enquanto o site enviar lembretes ou pedidos de avaliação
Dados de navegação no Google Analytics (só com o seu aceite nos cookies)	14 meses
Escolha no aviso de cookies (no seu navegador)	12 meses

Passados os prazos, os dados são apagados ou tornados anônimos. Podemos guardar por mais tempo só quando a lei exigir (LGPD, art. 16).

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos só o necessário com empresas que prestam serviço para nós e seguem as nossas instruções:

Empresa	Para quê	Dados
Mercado Pago	Processar o Pix e o cartão de crédito, conferir a segurança do pagamento e devolver o valor ou estornar no cartão na desistência	Nome, e-mail, CPF ou CNPJ de quem paga, valor, número de parcelas; os dados do cartão são digitados direto no formulário do Mercado Pago
Resend	Enviar os e-mails da compra, os lembretes e os pedidos de avaliação	E-mail e o conteúdo da mensagem
Sentry	Registrar erros técnicos do site	Dados técnicos do erro, sem CPF, CNPJ, telefone ou respostas do assistente
ViaCEP	Preencher o endereço pelo CEP	Só o CEP digitado
Google (Google Analytics)	Medir as visitas e as etapas da compra para melhorar o site (item 3.4-A)	Página visitada, aparelho, navegador, cidade aproximada e etapas da compra, sem nome, e-mail, documentos nem respostas; cookies só com o seu aceite
Empresa de hospedagem	Guardar o site, o banco de dados e os backups	Todos os dados acima, protegidos

Também podemos entregar dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil. Essa transferência acontece só para executar a sua compra ou nos casos permitidos pela LGPD (art. 33).

7. Como protegemos

• CPF, CNPJ, telefone, as respostas do assistente, o texto das cláusulas que você escreve e o conteúdo dos documentos ficam criptografados no banco de dados.
• O site só funciona com conexão segura (HTTPS).
• Os dados do cartão não passam pelo nosso sistema: vão direto do seu navegador para o Mercado Pago.
• O rascunho e o pedido só abrem com o link enviado a você ou no navegador em que foram criados.
• O acesso ao painel interno é restrito, com verificação em duas etapas e registro de cada ação.
• Os backups são criptografados.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, sem custo:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• revisão ou oposição ao tratamento feito por legítimo interesse, se achar que ele não respeita os seus direitos;
• revogação do consentimento a qualquer momento, sem custo (por exemplo, para os lembretes do item 3.3-A ou para os cookies do Google Analytics, pelo link "Preferências de cookies" no rodapé).

Como pedir: escreva para contato@modelosdedocumentos.com.br, dizendo o que deseja. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de que o pedido é seu antes de entregar ou apagar dados. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser apagados antes do prazo do item 5, porque a lei manda guardá-los; nesse caso, explicamos o motivo.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

9. Crianças e adolescentes

O site é feito para pessoas maiores de 18 anos ou capazes de fazer negócios. Quando um documento envolve um menor, os dados dele são informados pelo responsável, só para montar o documento.

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Cada versão tem a data no topo. Mudanças importantes, como o uso de novas ferramentas ou novas finalidades, aparecem aqui antes de começar.