Procuração particular
Procuração particular é o documento em que você nomeia uma pessoa de confiança para agir no seu nome: retirar documentos, cuidar do veículo no Detran, ir ao banco ou ao INSS. Aqui você responde 4 etapas, vê a procuração se formando na tela e baixa o PDF pronto para assinar.
- PDF e Word
- 4 etapas
- Baseado na legislação brasileira vigente
Sem criar conta · Você lê o documento inteiro antes de concluir
Veja um exemplo
O que a procuração particular cobre?
- Quem dá e quem recebe os poderes, com nome, CPF ou CNPJ e endereço. Serve para pessoa física ou empresa, que pode indicar quem assina por ela.
- A finalidade, com os poderes típicos já escritos: órgãos públicos e cartórios, banco, veículo no Detran, INSS, administração dos seus bens ou outra finalidade que você descreve.
- Venda do veículo, só se você marcar, com os poderes especiais e expressos que a lei exige.
- Poderes específicos, se você precisar de um ato que não está na finalidade.
- Substabelecimento: você decide se a pessoa nomeada pode passar os poderes a outra.
- Validade: até você revogar ou até uma data.
- Prestação de contas e revogação, como manda o Código Civil.
- Cidade, data por extenso e a sua assinatura. Só quem dá a procuração assina.
Baseado na legislação brasileira vigente. Cada modelo é escrito com base no Código Civil e, quando se aplica, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis específicas. É um modelo padronizado: não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Perguntas frequentes sobre procuração particular
Procuração particular tem validade?
Tem. A lei permite que toda pessoa capaz dê procuração por instrumento particular, que vale com a assinatura de quem outorga (art. 654 do Código Civil).
Precisa reconhecer firma?
A lei não exige, mas quem recebe a procuração pode exigir (art. 654, § 2º). Bancos, cartórios e o Detran costumam pedir; vale reconhecer antes de entregar.
Precisa de testemunhas?
Não. Só quem dá a procuração assina.
Quanto tempo vale uma procuração?
O tempo que você escolher: até uma data ou até revogar. Alguns bancos e órgãos só aceitam procuração assinada há poucos meses; confira antes.
Posso usar procuração particular para vender um imóvel?
Não. Quando o negócio com imóvel exige escritura pública, a procuração também precisa ser pública (arts. 108 e 657 do Código Civil).
Serve para vender carro?
Serve, se você marcar o poder de vender. A transferência no Detran segue as regras do estado e costuma exigir firma reconhecida.
Empresa pode dar procuração?
Pode. Informe a razão social, o CNPJ e quem assina pela empresa, como está no contrato social.
Quem nomeei precisa assinar?
Não. A pessoa nomeada aceita ao usar a procuração. Ela deve agir no seu interesse e prestar contas (arts. 667 e 668 do Código Civil).
Como cancelo a procuração?
Avise por escrito a pessoa nomeada e os lugares onde ela costuma usar a procuração. A procuração também acaba no fim do prazo escolhido.
Preciso criar uma conta?
Não. Você informa o seu e-mail no último passo e recebe por lá o link da sua procuração.
Posso parar no meio e continuar depois?
Sim. Suas respostas ficam salvas neste navegador por 30 dias: volte ao site e toque em "Continuar".
Para que serve uma procuração particular?
Serve para outra pessoa resolver assuntos no seu lugar quando você não pode ir, está em outra cidade ou prefere delegar. A lei chama isso de mandato, e a procuração é o documento que o prova (art. 653 do Código Civil). Alguns usos comuns:
- Pedir certidões, protocolar requerimentos e retirar documentos na prefeitura, na Receita ou em cartórios.
- Licenciar o carro, fazer vistoria, pagar multas ou vender o veículo pelo Detran.
- Movimentar a conta, pedir extratos e assinar formulários no banco.
- Acompanhar pedidos de benefício e perícias no INSS.
- Cuidar dos seus bens e contas enquanto você viaja.
Para valer, a procuração particular só precisa da sua assinatura e de alguns dados: lugar, nome e documento das duas partes, data, finalidade e poderes (art. 654 do Código Civil). O modelo já traz tudo isso.
Procuração particular ou pública: qual eu preciso?
A procuração particular é feita por você mesmo, impressa e assinada. A procuração pública é lavrada por um tabelião no cartório de notas.
A regra é simples: a procuração segue a forma exigida para o ato (art. 657 do Código Civil). Se o ato precisa de escritura pública, a procuração também precisa ser pública. É o caso de comprar, vender, doar ou hipotecar imóvel de valor acima de 30 salários mínimos (art. 108).
Para órgãos públicos, Detran, banco, INSS e a maioria dos assuntos do dia a dia, a particular basta. Mesmo assim, quem recebe a procuração pode exigir firma reconhecida em cartório (art. 654, § 2º). Bancos, cartórios e o Detran costumam exigir; reconheça a firma antes de entregar.
Procuração com poderes gerais ou específicos?
Uma procuração "para tudo" dá menos poderes do que parece: em termos gerais, ela só permite administrar, não vender nem dar bens em garantia (art. 661 do Código Civil).
Para vender, hipotecar, fazer acordo ou qualquer ato fora da administração comum, a lei exige poderes especiais e expressos: o ato precisa estar escrito. Por isso o modelo descreve os poderes de cada finalidade, separa a venda do veículo numa escolha própria e tem um campo para poderes específicos.
Quanto mais claro o poder, menor a chance de o banco ou o órgão recusar a procuração.
O que é substabelecer e devo permitir?
Substabelecer é a pessoa nomeada passar os seus poderes a outra. Se a procuração proíbe, os atos dessa outra pessoa não obrigam você, a não ser que você os confirme depois (art. 667, § 3º). Se permite, quem você nomeou responde pela escolha (art. 667, § 2º).
O padrão do modelo é não permitir. Marque só se a pessoa nomeada precisar de ajuda, por exemplo, quando mora longe do lugar onde o ato vai acontecer.
Como revogar uma procuração?
Você pode revogar quando quiser. Avise por escrito a pessoa nomeada e os lugares onde a procuração costuma ser usada, como o banco ou o Detran: a revogação avisada só a ela não vale contra quem, de boa-fé, não sabia (art. 686 do Código Civil).
A procuração também acaba sozinha no fim do prazo, se você escolheu uma data, e em caso de morte ou interdição de uma das partes (art. 682).
Depois de baixar, o que fazer com a procuração?
- Imprima e confira nomes, documentos e poderes.
- Se algum campo ficou em branco, como a placa do veículo, preencha à mão.
- Assine no local indicado.
- Reconheça a firma em cartório se o banco ou o órgão pedir.
- Entregue a via assinada a quem vai representar você e guarde uma cópia.
Se for vender um carro em nome de outra pessoa, use também o contrato de compra e venda de veículo para registrar preço, entrega e responsabilidade por multas.
Quando este modelo não serve
- Comprar, vender, doar ou hipotecar imóvel. Quando a escritura pública é exigida, a procuração também precisa ser pública, feita em cartório de notas.
- Casamento, inventário e outros atos que exigem procuração pública. Procure um cartório de notas.
- Procuração para advogado em processo judicial tem requisitos próprios e é feita pelo advogado.
- Benefício do INSS com formulário próprio. O INSS pode exigir o formulário dele para o recebimento de benefício por procurador.
- Pessoa menor de idade ou interditada não pode dar procuração particular sozinha: precisa de quem a representa legalmente.
Esta procuração é um modelo padronizado preenchido com as suas respostas. Não é consultoria jurídica e não garante que o banco ou o órgão vão aceitá-la sem exigências próprias.
Como fazer a procuração particular, passo a passo
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Passo 1: Para que é a procuração?
Escolha a finalidade: órgãos públicos, banco, veículo, INSS, seus bens em geral ou outra. Se quiser, acrescente poderes específicos.
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Passo 2: Quem dá a procuração?
Seu nome ou o da empresa, CPF ou CNPJ e endereço. Empresa pode indicar quem assina por ela.
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Passo 3: Quem vai representar você?
Nome, CPF ou CNPJ e endereço da pessoa de confiança.
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Passo 4: Prazo, onde e quando?
Cidade, data, até quando a procuração vale e se pode haver substabelecimento. A procuração aparece na tela e se completa a cada resposta. Quando terminar, você lê o texto inteiro, corrige o que precisar e só então conclui o pedido. O PDF e o Word ficam prontos em poucos minutos, e o link para baixar vai para o seu e-mail.
4 etapas · Procuração na tela enquanto você responde · Sem criar conta · Para pessoa física ou empresa · Link do PDF e do Word no seu e-mail em poucos minutos depois de concluir o pedido